O ECOSSISTEMA MANGUEZAL-LAGOA DO ARAÇÁ
O manguezal é considerado um ecossistema costeiro de transição entre os ambientes terrestre e marinho. Característico de regiões tropicais e subtropicais,está sujeito ao regime das marés, dominado por espécies vegetais típicas, às quais se associam a outros componentes vegetais e animais.
O ecossistema manguezal está associado às margens de baías, enseadas, barras, desembocaduras de rios, lagunas e reentrâncias costeiras, onde haja encontro de águas de rios com a do mar, ou diretamente expostos à linha da costa. A cobertura vegetal, ao contrário do que acontece nas praias arenosas e nas dunas, instala-se em substratos de vasa de formação recente, de pequena declividade, sob a ação diária das marés de água salgada ou, pelo menos, salobra.
A riqueza biológica dos ecossistemas costeiros faz com que essas áreas sejam os grandes "berçários" naturais, tanto para as espécies características desses ambientes, como para peixes e outros animais que migram para as áreas costeiras durante, pelo menos, uma fase do ciclo de sua vida
No Brasil, os manguezais são protegidos por legislação federal, devido à importância que representam para o ambiente marinho, sendo incluídos em diversos dispositivos constitucionais (Constituição Federal e Constituições Estaduais) e infraconstitucionais ( leis, decretos, resoluções, convenções):
- Constituição Federal de 1988, artigo 225;
- Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
- Código Florestal – Lei nº 4.771/1965;
- Lei Federal Nº 7.661/98, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;
- Lei Estadual nº 9.931/1986 - Proteção das Áreas Estuarinas;
- Resolução CONAMA nº 04/1985;
- Decreto Federal nº 750/93, que dispõe sobre o corte, a exploração, a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica.
A observação desses instrumentos legais impõe uma série de ordenações do uso e/ou de ações em áreas de manguezal (Schaeffer-Novelli,1994).Contudo, muitas atividades podem ser desenvolvidas no manguezal sem lhe causar prejuízos ou danos, entre elas:
- Pesca esportiva, evitando-se a sobrepesca, a pesca de pós-larva, juvenis e de fêmeas ovadas;
- Cultivo de ostras;
- Cultivo de plantas ornamentais (orquídeas e bromélias);
- Criação de abelhas para a produção de mel; e
- Desenvolvimento de atividades turísticas, recreativas, educacionais e pesquisa cientifica.
*Fontes: DAM/PMS 2002, www.cprh.pe.gov.br/sec-acprh/ctudo-proj-gerco.html, http://vivimarc.sites.uol.com.br/manguezal2.htm, site www.lagoadoaraca.com.br e "LAGOA DO ARAÇÁ: UM HISTÓRICO DE DEGRADAÇÃO E RESISTÊNCIA DO MANGUEZAL" - Melo, A.V.O.M., Santos, M. Farias, A.C.A. (alunos de Graduação de Licenciatura em Ciências Biológicas, pela UFRPE), Farrapeira, C.M.R. (professora do Departamento de Biologia da UFRPE) e LINS, M.V. (Bióloga da CPRH)
FAUNA
A fauna dos manguezais representa significativa fonte de alimentos para as populações humanas. Os estoques de peixes, moluscos e crustáceos apresentam expressiva biomassa, constituindo excelentes fontes de proteína animal de alto valor nutricional. Os recursos pesqueiros são considerados como indispensáveis à subsistência das populações tradicionais da zona costeira.
IMPACTOS AMBIENTAIS
A "LAGOA DO ARAÇÁ" tem sido submetida a várias ações antropogênicas, que têm provocado alterações drásticas em sua fisiografia e composição biológica.
Assim, a ação dos tensores induzidos pelo homem, somada à dos tensores naturais que atuam sobre o ecossistema, limitam o desenvolvimento do bosque, interferindo tanto na estrutura como na diversidade, eliminando aquelas espécies mais sensíveis (Cintrón & Schaeffer-Novelli - 1984).
Os principais fatores que causam alterações nas propriedades físicas, químicas e biológicas no seu manguezal são:
- Aterro;
- Deposição de lixo;
- Lançamento de esgotos; e
- Lançamento de efluentes industriais.
POLUIÇÃO
A "LAGOA DO ARAÇÁ" possui problemas de lançamentos de resíduos industriais (foram detectadas nas proximidades 14 empresas, dentre as quais 4 poluíam na lagoa, sobretudo com óleo), e principalmente de esgotos domésticos - considerando que, em sua totalidade, os domicílios ali localizados não estão ligados à rede geral de esgotamento sanitário.
Constatou-se na Lagoa a presença de 17 saídas de esgoto de tamanhos variáveis, despejando efluentes sanitários e pluviais e 11 tubulações de esgoto vertendo seus produtos no canal de comunicação da lagoa com o Rio Tejipió (FARIAS et al - 2005).
Os níveis de poluição da Bacia do Rio Tejipió, principal alimentador da "LAGOA DO ARAÇÁ", estão muito acima daqueles permitidos pela legislação ambiental, com taxas de Oxigênio dissolvido que variam de 0 a1mg/l e de Demanda Bioquímica de Oxigênio entre 40 e 55 mg/l (quando a legislação fixa os máximos de 4mg/l e de 10 mg/l), respectivamente.
A poluição química (com o lançamento de resíduos domiciliares e produtos químicos de empresas localizadas no entorno, diretamente na Lagoa ou proximamente) no estuário do Rio Tejipió provoca um nível elevado de matéria orgânica particulada em suspensão e baixos índices de Oxigênio dissolvido na água, com mortandade conseqüente cíclica (geralmente no verão) de peixes e crustáceos.
Fonte: http://www.lagoavivarecife.com.br/portal/site/?p=noticias_ver&categoria=18
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